A imprescritibilidade da reparação ambiental e a natureza propter rem das obrigações ambientais: análise dos entendimentos do STF e STJ.
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Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras possuem amparo legal para proteger seus bens e evitar prejuízos patrimoniais
Escrito por André Figueiredo Ferreira (29/04/2025) Diante de um contexto marcado por constantes quebras de safra, variações nos preços do mercado e adversidades climáticas, é frequente que produtores fiquem pressionados por Bancos exigindo o pagamento imediato de financiamentos. Não raramente, instituições financeiras chegam a promover ações de execução e tentam a tomada judicial das propriedades […]
Perspectivas da Reforma do Código Civil
Escrito por André Figueiredo Ferreira (02/04/2025) O Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/2002, regula as relações cotidianas entre cidadãos e empresas, abrangendo temas como casamento, herança e contratos. Após duas décadas de vigência, a sociedade enfrenta novas dinâmicas sociais, tecnológicas e econômicas que exigem modernização. A reforma legislativa em curso, formalizada pelo Projeto […]
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